Aras recebe relatório da CPI do BNDES que pede indiciamento de Mantega e Palocci

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, recebeu relatório final da CPI do BNDES, de 395 páginas, que pede o indiciamento dos ex-ministros Guido Mantega (Fazenda) e Antônio Palocci (Fazenda/Casa Civil) – Governos Lula e Dilma -, por corrupção passiva e formação de quadrilha em contratos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O documento foi entregue por deputados que aprovaram o texto final em outubro.Além dos ex-ministros dos governos petistas, o relatório pede a Aras indiciamento de outros 50 citados, incluindo os empresários Marcelo e Emílio Odebrecht, os ex-ministros Celso Amorim e Paulo Bernardo, os donos da JBS Wesley e Joesley Batista, e membros da diretoria do BNDES.Em nota divulgada no site da PGR, Aras afirmou que irá analisar o material para encaminhá-lo aos setores específicos do Ministério Público Federal para que sejam tomadas “as medidas cabíveis”.A CPI apurou supostas falhas no financiamento de obras por parte do BNDES em países como Cuba, Venezuela e Moçambique durante os governos Lula (2003-2010) e Dilma (2011-2016).Os empréstimos, segundo o relatório, eram destinados à política de “campeãs nacionais”, voltada para a internacionalização de empresas brasileiras. O banco público sempre negou irregularidades.Apesar das investigações serem referentes a empréstimos do período de governo Lula e Dilma, os nomes dos ex-presidentes ficaram de fora do documento. Acordo costurado pelo PT com partidos do Centrão e o deputado Altineu Côrtes (PL-SP), relator da CPI, retirou pedido de indiciamento contra os petistas.JBSAlém do indiciamento de Joesley e Wesley Batista, o relatório também pede a rescisão dos acordos de delação premiada firmada pelos empresários. Segundo o documento, “há robustos elementos de prova” que indicam que os dois irmãos e Ricardo Saud “omitiram diversas informações e faltaram com a verdade” nos depoimentos prestados à PGR.A delação dos irmãos Batista foi firmado em 7 de abril de 2017 e suas declarações quase levaram à queda do então presidente Michel Temer (MDB). A colaboração, no entanto, é questionada no Supremo após questionamentos de que Joesley e Wesley omitiram detalhes de esquemas de corrupção.No início do mês, Aras pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que anulasse as delações por considerar os empresários “desleais” e afirmar que agiram com má-fé ao omitir fatos do Ministério Público Federal e contar com a ajuda do ex-procurador Marcelo Miller, acusado de fazer “jogo duplo”, ao auxiliar o grupo J&F; enquanto ainda mantinha vínculos com a Procuradoria.NúcleosO relatório divide a atuação dos 50 indiciados em cinco núcleos distintos: político, externo, estratégico, econômico e operacional.O primeiro grupo, Político, seria formado por pessoas responsáveis por articular a viabilização de grandes obras de engenharia no exterior, persuadir outros membros do BNDES para atender interesses empresariais e repassar instruções e orientações ao núcleo operacional. Estão neste grupo os ex-ministros Mantega e Palocci.O núcleo Estratégico teria tido apoio de dirigentes e membros de órgãos decisórios do BNDES, da Câmara de Comércio Exterior, do Comitê de Financiamento e Garantias de Exportações, da Seguradora Brasileira de Crédito à Exportação, da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e do Ministério da Fazenda, hoje Ministério da Economia. O grupo era responsável por viabilizar os empréstimos adequando normativas às necessidades da organização criminosa.O núcleo Econômico seria voltado por grandes empresas brasileiras “amigas” do governo, como o grupo Odebrecht e a JBS. Eram responsáveis pelo pagamento de propina ou realização de fraudes para garantir contratos de grandes obras e serviços de engenharia no exterior.O grupo Operacional seriam agentes públicos que atuaram de forma direta ou indireta para garantir o andamento do esquema de corrupção, ajustando entraves técnicos que pudessem dificultar a liberação de crédito às empresas.DefesasEm nota, o criminalista Fábio Tofic Simantob, defensor de Guido Mantega, afirmou que “o relatório está errado”. “Guido não cometeu corrupção. E vem provando isto na justiça”, afirmou.A Odebrecht afirmou, em nota, que “tem colaborado de forma permanente e eficaz com as autoridades, em busca do pleno esclarecimento de fatos narrados por ex-executivos da empresa. São fatos do passado. Hoje, a Odebrecht usa as mais recomendadas normas de conformidade em seus processos internos e segue comprometida com uma atuação ética, íntegra e transparente.”Em nota, a J&F; afirmou: “Todos os pontos levantados pela CPI do BNDES foram contemplados pelos executivos da J&F; nas dezenas de anexos, depoimentos e termos de declaração entregues às autoridades no âmbito do acordo de colaboração firmado com o Ministério Público em 2017, e também nos mais de 100 depoimentos já prestados em investigações abertas em decorrência da colaboração.”A reportagem entrou em contato com a defesa do ex-ministro Antônio Palocci e aguarda resposta.

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