O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou, nesta quarta-feira, 28, o decreto publicado nesta terça pelo presidente Jair Bolsonaro que abre caminho para parcerias privadas com Unidades Básicas de Saúde (UBS). O documento foi criticado por especialistas por, em meio à pandemia da Covid-19, começar o diálogo para uma privatização das UBS, que pertencem ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Lula, “Bolsonaro ataca o SUS e caminha para privatizar a saúde, em mais um decreto nefasto de um governo que parece cada dia mais comprometido com a morte”. “É urgente a defesa do SUS. É urgente defender a vida”, acrescentou o ex-presidente. Lula afirmou, ainda, que “o SUS é um patrimônio a serviço do povo brasileiro e não pode ser privatizado”. “Foi na pandemia do coronavírus que os brasileiros viram de perto a importância de um sistema público gratuito e universalizado para a sobrevivência e proteção dos nossos cidadãos”, escreveu o petista em sua página oficial no Twitter.

Nesta tarde, Bolsonaro comunicou que o decreto “já foi revogado”. Ele se pronunciou por meio das redes sociais após a possibilidade de privatizações das UBS provocar polêmica. “O espírito do Decreto 10.530, já revogado, visava o término dessas obras, bem como permitir aos usuários buscar a rede privada com despesas pagas pela União”, escreveu o presidente. Segundo ele, o decreto visava finalizar obras em “mais de 4.000 Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 168 Unidades de Pronto Atendimento (UPA) inacabadas”

O decreto foi publicado nesta terça-feira, 27, e incluía as UBS no programa de concessões e privatizações, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, criado pela Lei nº 13.334, de 2016, com a finalidade de ampliar e fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização. Nesta tarde, o Ministério da Economia afirmou, por meio de nota, que a decisão de incluir as unidades no PPI foi tomada após pedido do Ministério da Saúde. “A avaliação conjunta é que é preciso incentivar a participação da iniciativa privada no sistema para elevar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, racionalizar custos, introduzir mecanismos de remuneração por desempenho, novos critérios de escala e redes integradas de atenção à saúde em um novo modelo de atendimento”, disse. Já a Secretaria-Geral da Presidência afirmou que o decreto seria só para “estudos multidisciplinares”.