A semana que passou foi tomada pela discussão sobre o vigor dos decretos presidenciais que flexibilizam o acesso a armas pela população. A medida feita por Jair Bolsonaro não precisa de aprovação do Congresso, mas parlamentares podem tentar suspender os atos do presidente da República. A oposição apresentou esses projetos, mas o Senado decidiu não votar o tema até que o Supremo tome uma decisão. Nesse caminho está o Supremo Tribunal Federal que, via ministra Rosa Weber, suspendeu trechos dos decretos de armas de Bolsonaro que entraram em vigor na terça-feira.

A assunto divide opiniões. Para Beto Vasconcelos, do Instituto Igarapé, os decretos são inconstitucionais pois generalizam a comercialização de armas de fogo no país de forma desmedida. “E ora, excelências, essa ampliação perigosa, como se tem destacado por inúmeros especialistas, é confirmada também pelo Ipea, órgão do poder executivo, no Mapa das Armas de Fogo das microrregiões brasileiras de 2003, que indicam que o aumento de 1% no número das armas aumenta de 1% a 2% a taxa de homicídios. Quanto mais armas, mais homicídios. Quanto mais armas, mais mortes. Quanto mais armas, mais violência. Quanto mais armas, maior o risco de crimes.”

Já Luiz Gustavo Pereira da Cunha, representante do Partido Trabalhista Brasileiro, a ação no STF limita um direito dos cidadãos de ter, se quiser, uma arma. E, para ele, o debate é sempre enviesado. “Infelizmente, um tema de grande importância acaba se perdendo. Os debates nunca são técnicos. Todas as tentativas de conduzir um debate técnico são engolidas por argumentos ideológicos, carentes de dados. Em alguns momentos, é possível se observar a construção de uma narrativa que tem como único objetivo desesperar a população. Ao assistir a televisão, parece que a partir da edição de novos decretos todo brasileiro terá uma arma, seja ele quem for. Não é verdade.” Na sexta-feira, 16, o ministro Alexandre de Moraes pediu vista da ação para estudá-la melhor. O impasse, portanto, segue até que o ministro volte a se manifestar. E, com isso, o Senado seguirá com a pauta presa aguardando a definição do Judiciário.

*Com informações do repórter Fernando Martins