A Justiça do Rio de Janeiro negou nesta quarta-feira, 14, o pedido de suspensão de mandato do vereador Dr. Jairinho, principal suspeito de matar o próprio enteado, Henry Borel, de 4 anos, e preso no dia 8 de março por atrapalhar investigações do crime. A ação para tirar o cargo do político foi movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (Psol), que embasou o pedido nas declarações dadas por investigadores apontando fortes indícios da autoria dele no crime. A decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) negou o requerimento alegando dois motivos diferentes. “Por maior que seja o clamor social por justiça, a liminar em questão esbarra em dois princípios inafastáveis, quais sejam o da presunção de inocência e o da separação dos poderes”, afirma trecho de decisão da juíza Mirela Erbisti, da 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro.

Segundo Erbisti, não é possível que o vereador, eleito de forma democrática, seja retirado de sua função por um membro da esfera judiciária sem que tenha sido oficialmente condenado na esfera criminal ou administrativa. Até o momento, Jairinho foi preso apenas de forma provisória por atrapalhar nas investigações do crime. Apesar do delegado responsável pelo caso, Henrique Damasceno, acreditar que ele foi responsável pelo assassinato do próprio enteado, a polícia ainda aguarda o resultado de investigações para determinar ou não a prisão definitiva do casal. O político foi eleito pelo partido Solidariedade, mas foi expulso da legenda no dia em que foi preso.

Após a decisão da Justiça do Rio, o vereador Chico Alencar, um dos autores da ação, se manifestou nas redes sociais afirmando que não pediu punição criminal contra o vereador, e sim o afastamento cautelar dele da função e frisando que, caso a prisão temporária do colega não seja prorrogada, Jairo poderá ganhar um habeas corpus e voltar à Câmara do Rio de Janeiro, podendo até mesmo presidir a Comissão de Justiça e Redação da Casa, que é responsável por analisar o pedido de cassação do mandato dele. “Há risco de se configurar, para aprofundar o descrédito na política (e na democracia), uma situação similar à a deputada Flordelis que, mesmo acusada de assassinato, até já se lança candidata ao Senado ou à reeleição”, pontuou Alencar. A defesa do vereador foi procurada pela Jovem Pan, mas não se pronunciou sobre a decisão judicial.