Resolução reduz de mais de 4 mil para apenas 67 áreas locais no país, transformando ligações antes tarifadas como interurbanas em chamadas locais.
O setor de telefonia fixa no Brasil concluiu neste ano uma transformação regulatória que vem sendo chamada de histórica pelo próprio mercado. A mudança, estabelecida pela Resolução nº 768/2024 da Anatel, reduziu o número de áreas locais do Serviço Telefônico Fixo Comutado de 4.118 para apenas 67 em todo o território nacional. Na prática, isso significa que chamadas feitas entre municípios que compartilham o mesmo código DDD passaram a ser tratadas como ligações locais, e não mais como chamadas de longa distância.
O que muda com a nova regra
Antes da mudança, cada município ou pequena região podia constituir sua própria área local, o que fazia com que ligações entre cidades vizinhas, mesmo dentro do mesmo estado, fossem cobradas como interurbanas. Com a unificação promovida pela Anatel, esse cenário se simplifica bastante: agora, basta que duas localidades compartilhem o mesmo código de DDD para que a chamada entre elas seja considerada local, com tarifas menores para o consumidor final.
O cronograma de implementação, aprovado por acórdão da Anatel em agosto de 2025, foi dividido em nove etapas regionais e teve sua conclusão nacional em 21 de junho deste ano, com a entrada em vigor no estado de São Paulo encerrando o processo. A medida faz parte de um movimento mais amplo da agência reguladora para simplificar as regras do setor de telecomunicações e reduzir custos operacionais tanto para consumidores quanto para operadoras.
Impacto para consumidores e operadoras
Para quem usa telefone fixo no dia a dia, o efeito mais direto é a redução do valor pago em chamadas que antes exigiam tarifação de longa distância. Famílias e pequenas empresas que mantêm contato frequente com cidades vizinhas dentro do mesmo estado tendem a sentir o impacto financeiro de forma mais evidente, já que boa parte dessas ligações deixou de ser cobrada como interurbana.
Do lado das operadoras, a mudança também trouxe reorganização de modelos de negócio. Ainda que a redução das receitas provenientes de chamadas de longa distância represente uma perda direta, o setor tem apontado ganhos operacionais capazes de compensar esse efeito, especialmente entre provedores regionais que atuam com estrutura mais enxuta.
Como ficou a cobertura nacional após a mudança
Um exemplo prático do impacto da nova regulamentação é o caso da operadora TIP Brasil, que atua fornecendo soluções de telecomunicações para provedores regionais de internet. Segundo a empresa, a nova configuração permitiu ampliar sua cobertura de 868 para 5.616 municípios, um crescimento de 647% na abrangência nacional, acompanhado de uma redução de 60% nos custos com infraestrutura, de acordo com o CEO da companhia, André Telles.
Esse tipo de expansão tende a beneficiar especialmente provedores regionais menores, que antes enfrentavam dificuldades para justificar a cobertura de áreas mais distantes por causa dos custos elevados de infraestrutura ligados às antigas regras de área local. Com a simplificação promovida pela Anatel, o cenário se torna mais atrativo para investimentos em expansão de rede em cidades do interior.
A expectativa do setor é que outras operadoras regionais sigam caminho semelhante ao da TIP Brasil nos próximos meses, ampliando o alcance da telefonia fixa em regiões que historicamente tiveram menos investimento em infraestrutura de telecomunicações.
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