A Arqdigital, registradora eletrônica de contratos com atuação junto aos DETRANs de todo o país, vê no Marco Legal das Garantias uma mudança que vai além da recuperação de bens: com a Lei 14.711/2023, a qualidade do registro do contrato de financiamento passou a influenciar diretamente o que o credor pode fazer em caso de inadimplência.
Antes da nova lei, a execução de garantias vinculadas a financiamentos de veículos dependia quase exclusivamente da via judicial, com prazos longos e custos elevados para credores e consumidores. O Marco Legal das Garantias abriu caminho para procedimentos extrajudiciais, aproximando o crédito veicular da lógica já adotada em outros mercados de crédito garantido, como o imobiliário.
Como o Marco Legal das Garantias chegou ao setor automotivo?
O debate sobre a modernização das garantias no Brasil vinha ganhando força havia alguns anos, impulsionado pela necessidade de reduzir a judicialização e destravar o crédito em diferentes segmentos, da habitação ao financiamento de veículos. A Lei 14.711/2023 consolidou essa agenda ao alterar normas que tratavam de diferentes tipos de garantia, entre elas as regras de alienação fiduciária de bens móveis.
No segmento veicular, a regulamentação veio com a Resolução CONTRAN nº 1.018/2025, que definiu como a execução extrajudicial ocorre perante os órgãos de trânsito. Um ponto chama atenção: o procedimento parte de informações que precisam estar corretas desde a origem do contrato.
Por que o registro do contrato ganhou mais importância?
Para que o credor possa recorrer à via extrajudicial, o contrato de alienação fiduciária deve prever essa possibilidade em cláusula expressa e destacada. Na prática, isso significa que a formalização e o registro deixam de ser apenas uma etapa burocrática. Eles se tornam a base que sustenta, ou inviabiliza, a recuperação do crédito mais adiante.
Um contrato com dados inconsistentes, gravame mal inserido ou informações divergentes entre credor e órgão de trânsito pode gerar entraves justamente no momento em que a instituição financeira mais precisa de agilidade. Por isso, a precisão do registro passa a ter peso estratégico na gestão de carteiras de crédito veicular.
Como a tecnologia apoia essa nova exigência?
É nesse ponto que entram soluções voltadas à gestão da garantia desde a formalização. O ArqPilot, solução da Arqdigital que integra o ecossistema ArqBusiness, reúne registro de contratos, automação de gravames e de registro, gestão operacional junto aos DETRANs e controle e monitoramento da garantia ao longo de todo o contrato. A proposta é reduzir falhas manuais e dar ao credor visibilidade sobre a situação de cada operação.
Como as regras continuam evoluindo, acompanhar as mudanças normativas também se torna parte da rotina das instituições. Para essa frente, a Arqdigital oferece o ArqPass, com assessoria regulatória e acompanhamento das atualizações que afetam a operação junto aos órgãos de trânsito de cada estado.
Como a Arqdigtal pode te apoiar nesse novo cenário?
Com mais de 27 anos de atuação em tecnologia e mais de 14 anos junto aos DETRANs, a Arqdigital acompanha a modernização desses órgãos e a integração crescente entre esfera pública e credores privados. À medida que o volume de operações formalizadas sob a nova lei cresce, essa conexão tecnológica tende a se tornar cada vez mais determinante para a segurança do crédito veicular no país.
