Responsável pela análise de propostas para educação, cultura, ensino e desportos, a Comissão de Educação (CE) é uma das 15 comissões permanentes do Senado Federal. Formada por 27 senadores e 27 suplentes, seus membros também cuidam de projetos que tratem de instituições educativas e culturais, diretrizes e bases da educação nacional e salário-educação, diversão e espetáculos públicos, criações artísticas, datas comemorativas e homenagens cívicas.
Após a definição do presidente e vice-presidente que comandarão os trabalhos no biênio 2023-2024, a CE iniciará as atividades com pelo menos nove projetos que podem ser incluídos na pauta de votações, número que deve aumentar significativamente ao fim do prazo de desarquivamento das propostas da última legislatura, de 60 dias após o início da atual legislatura, e do levantamento feio pela Secretaria Geral da Mesa (SGM) ainda em andamento.
Entre eles estão o PL 1.237/2019, da senadora Mara Gabrili (PSD-SP), que trata da instalação de comissão de negociação do valor total anual das anuidades ou das semestralidades escolares. O PL 864/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que propõe modificações na relação de emprego entre os árbitros e as federações e o PL 867/2019, do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para inserir novos conteúdos nos currículos dos ensinos fundamental e médio.
No último biênio a comissão foi presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). O colegiado aprovou mais de 200 proposições e realizou 38 audiências públicas.
— Não creio que seja exagerado dizer que este colegiado é um dos fóruns mais importantes do Parlamento, dada a relevância das matérias que por aqui passam necessariamente. Não é de hoje que as comissões assumiram um papel central no trabalho do Legislativo, e aqui neste fórum é que os debates legislativos em torno das questões da educação, da cultura e do esporte ganham substância — afirmou Castro em mensagem lida na última reunião da CE em 2022, destacando a importância do trabalho realizado pela comissão no processo legislativo e na manutenção do acesso democrático à educação.