Depois de anos de investigação, o regulador brasileiro conseguiu o que poucos países alcançaram — abrir o iOS para concorrência. A história por trás da decisão que impacta milhões de usuários de iPhone.
Quando o Mercado Livre formalizou uma reclamação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica em 2022, poucos apostavam que aquilo se tornaria um caso histórico na regulação de tecnologia no Brasil. Quatro anos depois, a Apple abriu o iOS no país, permitindo lojas de aplicativos alternativas e sistemas de pagamento externos — mudanças que empresas e reguladores europeus levaram anos para conseguir. O Brasil, com seu mercado de dezenas de milhões de iPhones ativos, usou a força econômica para sentar à mesa com uma das corporações mais poderosas do mundo. O resultado desse embate revela muito sobre o novo papel que o Cade quer ocupar na era da regulação das grandes plataformas digitais.
Como o Cade construiu o caso contra a Apple
O processo teve início a partir de uma denúncia do Mercado Livre, que questionava o modelo fechado do ecossistema da Apple. Em 23 de dezembro de 2025, o Cade homologou um Termo de Compromisso de Cessação proposto pela Apple para dar fim a uma investigação iniciada três anos antes após pedido do Mercado Livre. Com duração de três anos, o acordo permite que desenvolvedores promovam ofertas fora da App Store, desvincula os developers de usarem apenas o sistema de pagamento da Apple e permite a abertura de novas lojas de apps dentro do ecossistema do iOS. Caso a companhia não cumpra o acordo neste triênio, o regulador multará a empresa em R$ 150 milhões e poderá abrir uma nova investigação. Mobile Time
A investigação se concentrou em dois eixos principais: a exclusividade da distribuição de aplicativos via App Store e a obrigatoriedade do sistema de pagamentos da Apple para transações dentro dos apps. Ambos os pontos geravam reclamações tanto de desenvolvedores, que pagavam comissões elevadas sem alternativa, quanto de empresas de pagamentos e serviços digitais que encontravam barreiras para competir de forma igualitária no ambiente iOS.
Até então, compras de bens e serviços digitais realizadas dentro de aplicativos precisavam utilizar o sistema da própria empresa, sobre o qual incidiam comissões cobradas dos desenvolvedores. Com as novas regras, usuários brasileiros poderão optar por sistemas de pagamento de terceiros, enquanto desenvolvedores ganham mais liberdade para processar transações fora da infraestrutura da companhia. A abertura do ecossistema brasileiro segue movimento semelhante ao que a Apple foi obrigada a implementar na União Europeia, onde o Digital Markets Act exige práticas similares desde 2024. Jornal de Brasília
A resposta da Apple e os bastidores políticos do caso
A Apple não ficou passiva diante da regulação. Uma semana depois que o governo brasileiro apresentou ao Congresso um projeto de lei para combater o monopólio das big techs, em setembro de 2025, uma comitiva de parlamentares e políticos ouviu reclamações de executivos da Apple no Vale do Silício sobre a proposta. O episódio, revelado por meio de telegrama obtido pela organização Fiquem Sabendo, evidenciou a intensa pressão que as gigantes de tecnologia exercem diretamente sobre parlamentares brasileiros para influenciar o rumo da regulação. Intercept Brasil
A proposta do governo Lula, elaborada pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, mirava o coração do modelo de negócios das big techs, prevendo mudanças nos mecanismos de defesa da concorrência geridos pelo Cade. No campo regulatório mais amplo, a implementação das medidas também ocorre em momento em que o papel do Cade na regulação de mercados digitais é discutido pelo Congresso, com possíveis novas atribuições ao órgão. Isso coloca o caso Apple no centro de um debate político mais amplo sobre soberania digital e o poder do Estado brasileiro de regulamentar empresas estrangeiras que operam no país. TELETIME
O que este precedente significa para o mercado digital brasileiro
A Apple perde parte do controle sobre o ecossistema do iPhone, especialmente no que diz respeito à distribuição de aplicativos. Embora continue cobrando comissões, a empresa deixa de ser o único canal obrigatório para instalação de apps. Para desenvolvedores brasileiros, o impacto potencial é relevante: a abertura cria espaço para negociar margens mais favoráveis e reduzir a dependência de uma única plataforma para distribuição e cobrança. Times Brasil
Do ponto de vista do consumidor, a abertura traz mais opções — mas também novos riscos. A própria Apple argumenta que o modelo aberto aumenta a exposição a malwares e fraudes, e implementou camadas adicionais de proteção, como a autenticação notarial de aplicativos e requisitos específicos para apps voltados ao público infantil. O equilíbrio entre competição e segurança será o principal teste prático desse novo modelo nos próximos anos.
O caso Apple versus Cade vai além de uma disputa regulatória. Ele representa um sinal de que o Brasil está disposto a usar sua posição como um dos maiores mercados de smartphones do mundo para exigir condições mais justas de quem aqui opera. Se outros países usarão esse precedente como referência, o tempo dirá. Por ora, o iPhone no Brasil nunca foi tão aberto quanto hoje.
Fontes: Mobile Time | Times Brasil | CNBC | Jornal de Brasília | TELETIME | The Intercept Brasil
Autor: Diego Rodríguez Velázquez
