Rodrigo Gonçalves Pimentel chama a atenção para uma questão relevante: quem, afinal, acompanha os riscos do grupo? A empresa conta com diretores, a holding possui administradores, os investimentos têm assessores, porém o todo não é observado.
Cada parte do patrimônio é meticulosamente preservada de forma isolada. O problema está nos espaços entre elas: uma garantia dada pela holding a uma dívida da operação, investimentos concentrados no mesmo setor da empresa, um imóvel com seguro vencido. Os riscos mencionados não são evidenciados nos relatórios das áreas pertinentes, uma vez que não estão formalmente associados a elas.
Quando um desses riscos se concretiza, a família descobre que todos presumiam que outra pessoa estava acompanhando. A distribuição clara de atribuições é o que efetivamente transforma essa presunção em responsabilidade.
Os riscos que ficam sem dono
No âmbito familiar, as exposições se dividem em: financeiras (endividamento, garantias, investimentos e variação cambial); e outras. As operações em questão dependem de clientes, fornecedores e pessoal qualificado, sujeitando-se, consequentemente, a riscos ocupacionais e ambientais. As patrimoniais abrangem a regularidade dos bens, seguros, contratos de locação e a estrutura sucessória.
O advogado Rodrigo Pimentel pontua que os riscos mais significativos frequentemente se manifestam nessas frentes. Uma crise na operação pode acionar garantias prestadas pela holding e afetar a renda dos herdeiros.
Em sua visão, Rodrigo Pimentel, advogado especialista em estruturação patrimonial internacional, destaca que o problema se amplia quando há ativos ou estruturas fora do país. Em caso de falta de definição das atribuições, as obrigações de declaração, as regras tributárias e os prazos em outras jurisdições tendem a ser os primeiros a ficar sem acompanhamento.
Distribuição de responsabilidades exige regras claras no grupo familiar
O ponto de partida é mapear exposições e estabelecer prazos e formas de reporte. A matriz indica quem responde por cada risco, as medidas a serem adotadas e a necessidade de avaliação conjunta. Limites de exposição, tais como o volume máximo de garantias que a holding pode oferecer, contribuem para a definição de parâmetros para decisões financeiras e patrimoniais. Com base em critérios previamente estabelecidos, a família é capaz de identificar quais riscos são aceitáveis e quais exigem um controle mais rigoroso antes de qualquer compromisso.
Segundo Rodrigo Gonçalves Pimentel, os documentos de governança precisam refletir essa distribuição e mostrar quem responde por cada área, as decisões que precisam de aprovação e como as informações chegam aos familiares. A formalização desses procedimentos reduz interpretações divergentes e permite acompanhar o cumprimento das atribuições. Dessa maneira, as decisões deixam de depender exclusivamente de acordos informais e passam a seguir critérios conhecidos pelos envolvidos.
Cria-se também uma instância que olhe para o conjunto. O comitê ou conselho reúne periodicamente os responsáveis, consolidando informações e identificando riscos. Essa visão consolidada permite, por exemplo, perceber que a carteira financeira da família está no mesmo setor da empresa operacional ou que uma única instituição concentra as contas do grupo.
A visão de Sideni Soncini Pimentel, advogado e desembargador aposentado com mais de quatro décadas de magistratura, contribui para a compreensão da importância dessa clareza. Quando há um acidente e não se sabe quem é o responsável, a discussão da culpa ocupa o lugar da solução e a situação pode ir parar no Judiciário.
Responsabilidade como parte da governança
A distribuição de atribuições não deve ser interpretada como uma transferência de responsabilidade, mas como uma garantia de acompanhamento. Sideni Soncini Pimentel, que após atuar na magistratura passou a se dedicar à advocacia consultiva e estratégica, reforça que regras claras protegem tanto o patrimônio quanto as pessoas que o administram, delimitando responsabilidades.
O advogado Rodrigo Pimentel destaca que essa estrutura deve ser revisada sempre que o grupo passa por mudanças, como a entrada de novas empresas, novos investimentos ou a entrada de herdeiros. Trata-se de um risco amplamente conhecido, porém negligenciado, permanecendo como uma questão não resolvida. É precisamente esse tipo de risco que costuma surpreender a família no momento mais inesperado.
Além disso, a formalização dos processos decisórios permite identificar lacunas na gestão antes que se transformem em conflitos ou prejuízos financeiros. Quando cada integrante está ciente das decisões que pode tomar e das que exigem aprovação conjunta, a família reduz a sobreposição de funções e fortalece a continuidade dos negócios. Além disso, a organização facilita a prestação de contas e a identificação de eventuais desvios.
Sobre os especialistas
Rodrigo Gonçalves Pimentel é advogado, empresário e sócio do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Sua atuação envolve questões empresariais, patrimoniais, societárias e sucessórias relacionadas a empresários e famílias empresárias.
Sideni Soncini Pimentel é advogado, desembargador aposentado e integrante do Pimentel & Mochi Advogados Associados. Após uma trajetória de mais de quatro décadas na magistratura, iniciou uma nova fase profissional na advocacia, com atuação consultiva e estratégica.
