O gasto público com educação no Brasil – considerando todas as esferas – foi de R$ 520 bilhões em 2022, ou 5,2% do PIB. A informação consta do relatório “Despesa por Função do Governo Geral”, publicado no mês passado pelo Tesouro Nacional. Sempre que divulgados, esses dados alimentam uma necessária discussão sobre a qualidade do investimento, mas geram também simplificações e equívocos. Um primeiro erro é restringir a análise apenas ao percentual do PIB e compará-lo com a média de países desenvolvidos, hoje muito semelhante à do Brasil. Esta é uma medida relevante do esforço proporcional comparado ao de outras nações, mas é insuficiente para concluir, só a partir dela em conjunto com os resultados do Pisa, que estamos gastando mal.
Uma razão do equívoco nessa análise é que ela ignora o histórico de investimento maior dos países ricos. Como resultados educacionais mensurados no presente são fortemente influenciados pelos indicadores do passado (a escolaridade e renda dos pais, por exemplo, é o principal fator a explicar o desempenho dos filhos), é irrealista imaginar que, assim que igualássemos a proporção do PIB das nações desenvolvidas, imediatamente alcançaríamos os mesmos resultados. Outro dado nem sempre é citado é que o PIB per capita brasileiro, sendo muito menor, resulta também num gasto por aluno muito inferior.
Outro equívoco frequente no debate é inferir que nosso principal problema seria de prioridade entre setores. Esse tipo de argumento é muito repetido também quando a OCDE divulga o relatório anual “Education at a Glance”. O documento mostra que, em dólares já ajustados ao poder de compra, nosso investimento público anual por aluno no superior é praticamente o mesmo da média da OCDE (US$ 14.735 x US$ 14.839), ao passo que, na educação básica, a discrepância é enorme (US$ 3.583 x US$ 10.949).
Um dado quase sempre omitido nessa comparação é que, no caso brasileiro, estamos falando de um universo de 2 milhões de universitários em instituições públicas, frente a mais de 38 milhões de alunos em escolas municipais, estaduais e federais na educação básica. Mesmo se, numa absurda hipótese de o poder público zerar seu investimento no ensino superior e direcionar o valor totalmente para a educação básica, o incremento por aluno na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio seria inferior a 30%. Ou seja, continuaríamos a léguas de distância dos países ricos nesse indicador.
Outro fator comumente ignorado é a natureza peculiar do ensino superior brasileiro. Por aqui, 79% dos universitários estão em instituições privadas, ante 29% da média da OCDE. Além disso, as públicas concentram mais de 90% da pesquisa nacional, o que encarece seus custos por aluno. Mesmo assim, a USP, universidade nacional de melhor avaliação em rankings internacionais, gastava por aluno em 2017, de acordo com estudo publicado em julho de 2019 na revista da Fapesp, 8% do verificado no MIT, 9% em Stanford ou 16% em Harvard, apenas para citar algumas universidades privadas americanas no topo de rankings internacionais.
Nenhum dos argumentos acima inviabiliza o debate sobre a necessidade permanente de mais eficiência no gasto público. É fato que temos vários problemas a serem enfrentados, cuja análise não caberia no curto espaço desta coluna. Mas, até para que o diagnóstico seja mais preciso e trate das verdadeiras feridas, é necessário antes fugir de explicações simplistas.
