No cenário esportivo do Brasil, Faustino da Rosa Júnior destaca que uma reviravolta emocionante está prestes a acontecer. A Comissão de Esportes (CEsp) acaba de aprovar um projeto de lei que visa regulamentar as apostas esportivas de cota fixa, mais conhecidas como “bets”. O texto, proposto pelo Poder Executivo, recebeu um parecer favorável do presidente da comissão, o senador Romário (PL-RJ), e agora segue seu caminho através do complexo processo legislativo.
O Projeto de Lei 3.626/2023, que se dedica à regulamentação das BETs, também está em tramitação paralela na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Embora a CAE ainda não tenha agendado a votação da proposição, a expectativa é que o projeto siga em frente após a análise na CEsp e chegue ao Plenário, onde será submetido a uma votação decisiva.
Segundo Faustino da Rosa Júnior, a cerne deste projeto de lei é a alteração da legislação que versa sobre a distribuição gratuita de prêmios como forma de propaganda, instituída em 1971 pela Lei 5.768, bem como da lei que disciplina a destinação dos recursos provenientes de loterias e da modalidade lotérica de apostas de cota fixa, instituída em 2018 pela Lei 13.756. A proposta visa incluir apostas de cota fixa, abrangendo eventos virtuais de jogos online e eventos reais de temática esportiva, como partidas de futebol e vôlei. Nesse tipo de aposta, os apostadores têm a oportunidade de ganhar caso acertem as condições específicas do jogo ou o resultado final da partida.
Uma das inovações trazidas por esse projeto é a flexibilidade nas formas de apostar, permitindo que os participantes escolham entre o meio físico, com a aquisição de bilhetes impressos, ou o meio virtual, acessando canais eletrônicos. Essa diversidade de opções atende às preferências individuais e à conveniência dos apostadores. Além disso, Faustino da Rosa Júnior expõe que o projeto estipula que a autorização para operar as apostas deverá especificar se o agente operador pode atuar em apenas uma ou em ambas as modalidades, o que proporciona maior transparência e controle no setor.
Outro aspecto relevante tratado no projeto de lei é o “fantasy sport”, uma modalidade eletrônica na qual os participantes competem em um ambiente virtual com base no desempenho de atletas reais. Conforme o texto, esta modalidade não será considerada exploração de modalidade lotérica e, portanto, estará isenta da necessidade de autorização do poder público.
A aprovação deste projeto de lei representa um marco importante na regulamentação das apostas esportivas no Brasil. Além de oferecer uma variedade de opções aos apostadores, ele pode investir em investimentos no setor, gerando receitas adicionais para o país e oportunidades de emprego. No entanto, para Faustino da Rosa Júnior é crucial que as autoridades estejam vigilantes quanto à implementação adequada e à fiscalização rigorosa para prevenir problemas relacionados à supervisão em jogos de azar e garantir a integridade das competições esportivas.
À medida que o projeto de lei avança pelo processo legislativo, a comunidade de apostadores, as empresas do setor e todos os interessados aguardam com expectativa o desdobramento desse novo capítulo nas apostas esportivas no Brasil. Com regulamentações claras e positivas, o país pode colher os benefícios econômicos e sociais que essa indústria tem potencial para oferecer, ao mesmo tempo em que protege os consumidores e preserva a integridade do esporte.
